Anatel proibe sistema de bloqueio de celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com o bloqueio dos telefones celulares, sistema pelo qual o usuário fica preso a uma operadora. O órgão editará em 2010 uma regulamentação determinando que o desbloqueio é direito do usuário, que pode ser exercido a qualquer momento, vedada a cobrança de qualquer valor.
A agência entende que não pode ser imposto ao usuário o bloqueio como contrapartida à concessão de benefícios. Atualmente, só a operadora Oi vende celular desbloqueado entre as grandes operadoras. A oferta do serviço significa que a empresa, mesmo que subsidie o aparelho, deve permitir que o usuário mude a qualquer momento de operadora, bastando trocar seu chip pelo da concorrência.
Essa medida atua como portabilidade numérica em favor da competição. Ele é direito do usuário, pode ser feito a qualquer momento e não pode ser cobrado.
A proibição do bloqueio será uma das regulamentações no cardápio da Anatel em 2010. Outras importantes iniciativas também estão previstas, nas áreas de fiscalização, gestão, telefonia fixa, transmissão de dados e TV por assinatura.
Em outra frente, a Anatel espera resolver a ocupação da faixa de frequência 3,5 Ghz - uma das vias aéreas de tráfego - para transmissão de dados em banda larga. O equipamento a ser usado é o Wimax. Utilizado em todo o mundo, com ótima aceitação devido à produção em larga escala e à tecnologia, o Wimax está dando interferência nas antenas parabólicas de áreas de testes - como em Pernambuco. Há 20 milhões de parabólicas no país.
Existe a solução técnica, que é instalar um filtro nas antenas.
Mas quem banca este custo?
Em outra ação, há a licitação da banda H, que permitirá a entrada de uma nova empresa na telefonia móvel. O mercado aguarda o edital definitivo. Uma das discussões é se as atuais empresas poderão adquirir mais frequência ou se só será possível a participação de novas operadoras, como quer a Anatel. Definições vão determinar investimentos.
O momento atual é importante para as telecomunicações porque as definições da Anatel balisarão as compras de equipamentos, cabos e redes das empresas junto à indústria.
Um exemplo de regulamento importante é a fixação do preço que as 11 TVs por assinatura via MMDS (transmissão por micro-ondas) terão que pagar pela prorrogação das licenças por mais 15 anos e a licitação de novas frequências para telefonia móvel (Banda H). Outro tema importante é a edição dos contratos de concessão de telefonia fixa que começam a valer em 2011.
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